Ex-noivo deve pagar indenização por cancelar relacionamento

Companheira deverá dividir seguro DPVAT com herdeira de falecido

É válida penhora anterior à aquisição da RFFSA pela União

Empresas questionam retroatividade de jurisprudência sobre periculosidade.

Aplicação retroativa da jurisprudência. Com essa argumentação, a Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldinae a CAT-LEO Energia S.A. se opuseram ao pagamento, a eletricitários demitidos ou aposentados antes de dezembro de 2003, da diferença do adicional de periculosidade sobre a remuneração (conjunto de parcelas de natureza salarial) e não mais sobre o salário básico, forma pela qual a empresa pagava o adicional, de acordo com a lei vigente à época.

Moradora deve desocupar apartamento leiloado pela Caixa Econômica.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que determinou a desocupação de uma cidadã de um apartamento que foi arrematado por terceiros em leilão realizado pela Caixa Econômica Federal.

MP que proíbe venda de bebidas nas rodovias é novamente questionada do Supremo

Nova decisão garante a deficiente isenção de ICMS para aquisição de veículo

Rato encontrado em saco de arroz gera condenação

Volkswagen: PDV permite demissão de empregado com garantia de emprego

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas de diversos concursos, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

É possível transferir judicialmente propriedade de imóvel hipotecado

Transferência judicial de propriedade

TJ reconhece união homoafetiva

Roubo de celular gera cancelamento de contrato com operadora

Negado habeas a advogado denunciado por crimes contra a ordem tributária

Microsoft será indenizada por empresa que utilizou cópias ilegais de seus programas

Magistrado santista entra com mandado de segurança para ser promovido em sua comarca de origem

Fabricante de automóvel deve pagar danos materiais decorrentes de fadiga de peça do motor

TST mantém reintegração de empregado com deficiência auditiva

Recurso interposto antes da EC 45 de lei local contestada diante de lei federal fica no STJ

TJMG concede a deficiente isenção de ICMS